Compensação de jornada em atividade insalubre sem licença prévia enseja multa administrativa

A recorrente alegou que requereu à DRT autorização para a prorrogação da duração normal do trabalho, comprovando a efetiva necessidade da prorrogação do labor em subsolo e a compensação em superfície.

Supremo desobriga juiz de comparecer a CPI das Escutas para prestar depoimento

O ministro Cezar Peluso deferiu o pedido de liminar que desobriga o juiz titular da vara criminal da cidade de Itaguaí (RJ), Rafael Oliveira Fonseca, de comparecer à reunião da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas marcada para esta quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados.

MPF/DF: decreto garante isenção de taxa de inscrição em concursos públicos federais

Regulamentação atende a recomendação do Ministério Público Federal no DF.

Candidato de concurso para a Polícia Rodoviária Federal não consegue anulação de teste psicotécnico

A decisão da Turma foi proferida em julgamento de apelação cível apresentada pelo candidato.

Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

Retenção em porta-giratória de agência bancária não dá direito a danos morais

Pleno do STJ rejeita mais uma vez lista sêxtupla da OAB.

O plenário do STJ manteve a posição sobre o processo de votação da lista sêxtupla de candidatos indicados pela CFOAB para vaga de ministro do STJ.

Virgílio pede demissão de ministra da igualdade racial e critica declarações de Marta Suplicy

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

TJDFT: Juiz mantém aprovação de candidatos afastados de concurso público

TSE recebe consulta sobre propaganda eleitoral na internet

Ana Amelia Menna Barreto, Professora da FGV, Diretora do Departamento de Direito e TI do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Laboratório indenizará consumidora submetida à cirurgia após laudo errado de câncer mamário

Laudo citopatológico equivocado, indicando a presença de tumor mamário maligno em consumidora.

Justiça manda anular multa de motorista acusado de transporte pirata

Cidadania: liberdade e igualdade

Marcelo dos Santos Cordeiro é sociólogo, administrador e formado em direito.

Indenização para faxineira atingida por fio de alta tensão

Seguradora Caixa é condenada a indenizar ex-funcionária com tendinite

CJF aprova proposta de especialização de varas federais para julgamento do crime organizado

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Juiz autoriza Saúde entrar em imóvel fechado para combater dengue